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TJ/RN: Empresa é condenada após ônibus quebrar em viagem noturna e não prestar suporte a passageiras

14 de outubro de 2025

O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma empresa de ônibus após o veículo quebrar durante […]

TJ/SC: Clube catarinense deve repassar parte de venda de atacante negociado com clube europeu

14 de outubro de 2025

TJSC considerou válido contrato anterior às normas que vedaram participação de investidores em direitos econômicos de jogadores. A 8ª Câmara […]

TJ/MT: Justiça reconhece validade de citação em condomínio e rejeita recurso fora do prazo

14 de outubro de 2025

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma decisão que encerrou um processo, […]

TRT/PR: Indústria de alimentos é condenada por transferir risco do negócio à trabalhadora

14 de outubro de 2025

Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de […]

TJ/SP: Mulher que deu à luz antes de assumir cargo temporário tem direito à licença maternidade

14 de outubro de 2025

Licença gestante é direito constitucionalmente garantido. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]

STJ Autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo

13 de outubro de 2025

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca autorizou, nesta sexta-feira (10), que o prefeito afastado […]

STJ: Fabricante indenizará vítima que perdeu braço aos três anos em acidente com máquina de lavar roupas

13 de outubro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Electrolux do Brasil S.A. a indenizar uma vítima […]

Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ

13 de outubro de 2025

Previsto em vários dispositivos legais, o perdão judicial é um instituto que permite à Justiça deixar de aplicar a pena […]

STJ: Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio

13 de outubro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta […]

TRF1 confirma pagamento retroativo de benefício assistencial e ajusta prazo final

13 de outubro de 2025

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor do Instituto Nacional do Seguro […]

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