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TJ/MT mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização a família de vítima de acidente

15 de outubro de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de […]

TRT/SP afasta alegação de julgamento “extra petita” e reconhece quitação integral de aviso prévio proporcional

15 de outubro de 2025

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e […]

TJ/RN: Justiça determina indenização por leilão indevido de motocicleta apreendida judicialmente

15 de outubro de 2025

A Justiça potiguar julgou de forma parcialmente procedente uma ação movida por um cidadão que teve sua moto leiloada de […]

TJ/RN: Companhia aérea indenizará passageira por danificação em bagagem durante viagem internacional

15 de outubro de 2025

O Poder Judiciário do RN condenou uma companhia aérea após uma passageira ter sua mala de mão danificada durante uma […]

TJ/AC: Rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico

15 de outubro de 2025

Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil […]

STF invalida lei da baiana que limitava sanções do tribunal de contas a gestores públicos

14 de outubro de 2025

Por unanimidade, Plenário entendeu que a norma viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, […]

STJ: Estado do Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes

14 de outubro de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de […]

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados

14 de outubro de 2025

Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista. Resumo: O MPT moveu uma ação contra um sindicato de Florianópolis que […]

TST: Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado

14 de outubro de 2025

Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito. Resumo: Uma empresa dispensou o empregado quando […]

TRF1: Eliminação de candidato por não reapresentar documentos já conferidos em fase anterior do concurso caracteriza excesso de formalismo

14 de outubro de 2025

Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), que foi desligado do Curso de Formação de Cabos na fase de concentração […]

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