STF valida retirada de isenção a operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
13 de março de 2024
Para a maioria do Plenário, a nova norma sobre a matéria apenas reproduziu tratamento fiscal já concedido à região desde […]
STF valida lei que institui as Loterias da Saúde e do Turismo
13 de março de 2024
Plenário entendeu que a norma que trata das novas modalidades de loterias e a porcentagem de destinação de seus recursos […]
STJ: Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
13 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a […]
TST: Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT
13 de março de 2024
Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste. A Terceira Turma do Tribunal […]
TST mantém nulidade de cláusula coletiva que prevê benefício custeado por empresas
13 de março de 2024
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TST: Bancário pode ser remunerado por minuto em que exerce função de caixa dentro da jornada
13 de março de 2024
Para a 5ª Turma, o chamado “caixa-minuto” se insere no poder diretivo do empregador e não caracteriza alteração contratual lesiva. […]
TST: Grupo de risco receberá adicional suprimido durante trabalho remoto na pandemia
13 de março de 2024
A INB havia pago a parcela por apenas cinco meses no período. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Indústria química deve pagar plano de saúde a empregado aposentado com leucemia
13 de março de 2024
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno. […]
TRF1: Câmara arbitral não pode requer em juízo o cumprimento de suas decisões para recebimento de seguro-desemprego de trabalhadores
13 de março de 2024
Por entender que uma câmara de arbitragem, mediação e conciliação não possui legitimidade para pleitear, em juízo, o reconhecimento da […]
TRF4: Caixa não indenizará cliente que caiu em golpe que prometia lucro de até 10X
13 de março de 2024
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente que fez depósitos por PIX em outra conta, como […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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