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Boletim de ocorrência e falta de prova de coação foram decisivos para a sentença. A juíza Raquel Fernandes Lage, titular […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e […]

Por unanimidade, Plenário entendeu que a norma viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de […]

Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito. Resumo: Uma empresa dispensou o empregado quando […]