TJ/AC: Rede social deve excluir perfil que divulgava conteúdo pornográfico
15 de outubro de 2025
Decisão do colegiado reafirmou o entendimento que o usuário não precisa fornecer URL para o encerramento de fraude em perfil […]
STF invalida lei da baiana que limitava sanções do tribunal de contas a gestores públicos
14 de outubro de 2025
Por unanimidade, Plenário entendeu que a norma viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, […]
STJ: Estado do Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes
14 de outubro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de […]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados
14 de outubro de 2025
Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista. Resumo: O MPT moveu uma ação contra um sindicato de Florianópolis que […]
TST: Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado
14 de outubro de 2025
Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito. Resumo: Uma empresa dispensou o empregado quando […]
TRF1: Eliminação de candidato por não reapresentar documentos já conferidos em fase anterior do concurso caracteriza excesso de formalismo
14 de outubro de 2025
Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), que foi desligado do Curso de Formação de Cabos na fase de concentração […]
TRT/SP: Contato permanente com metanol sem equipamento de proteção gera adicional
14 de outubro de 2025
Sentença proferida na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou, solidariamente, laboratório de exame toxicológico e empresa de diagnósticos […]
TJ/RN: Empresa de energia renovável deve indenizar por infiltração em sala comercial
14 de outubro de 2025
Uma empresa de energia renovável foi condenada após causar infiltração em uma sala vizinha. Na sentença do juiz José Undário […]
TJ/MT garante devolução de valor e indenização a comprador de veículo Hyundai com defeito
14 de outubro de 2025
Um carro zero quilômetro apresentou panes elétricas reiteradas logo nos primeiros dias de uso, frustrando as expectativas do consumidor e […]
TJ/SC: Passageiros de cruzeiro serão indenizados por viagem interrompida no exterior
14 de outubro de 2025
Viagem teve paradas canceladas e navio retido por falta de documentação de passageiros. A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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