TRF4: Justiça Federal garante BPC/LOAS a criança de 11 anos, PCD, sob cuidados exclusivos da mãe
22 de janeiro de 2026
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pague […]
TRF6 determina abono de faltas de universitária afastada por depressão
22 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve sentença que garantiu o direito de uma universitária, […]
TRF3: Caixa deve liberar FGTS de trabalhador vinculado à empresa que encerrou atividades há mais de vinte anos
22 de janeiro de 2026
Autor teve negadas as tentativas de sacar o valor. A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a […]
TJ/RN: Distribuidora de energia é condenada à retirada de postes de alta tensão de propriedade privada
22 de janeiro de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Touros/RN julgou procedente o pedido de uma empresa ligada ao ramo imobiliário e condenou […]
TJ/RS suspende reajuste de mais de 1.300% em plano de saúde de idosa
22 de janeiro de 2026
A Desembargadora Fabiana Azevedo da Cunha Barth, integrante da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do […]
TJ/MA: Condomínio que não comprovou propriedade clandestina de animal é condenado a cancelar multa aplicada a moradora
22 de janeiro de 2026
Uma administradora de condomínios que multou uma proprietária de apartamento por causa de um animal solto na área comum foi […]
TJ/RN: Justiça determina que usuário de rede social deve ter perfil restabelecido no prazo de cinco dias
22 de janeiro de 2026
A Justiça potiguar determinou que uma rede social deve restabelecer, no prazo de cinco dias e sob pena de multa […]
TJ/DFT: Banca deve indenizar candidata autista impedida de fazer prova em sala individual
22 de janeiro de 2026
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF condenou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção […]
TJ/MG: Operadora de saúde Notre Dame Intermédica deve retomar ‘home care’ para paciente com paralisia cerebral
22 de janeiro de 2026
Decisão ressaltou que atendimento domiciliar é essencial para a vida do paciente. Decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de […]
TJ/SP: Clínica psiquiátrica indenizará vizinhos após fuga de paciente que invadiu residência
22 de janeiro de 2026
Descumprimento no dever de cuidado e vigilância. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
28 de janeiro
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