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por Maria Fernanda Erdelyi O governo está trabalhando forte no Supremo Tribunal Federal em prol da ação que propôs pela […]

por Paulo André Frade Ribeiro Cordeiro Em fevereiro último, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da imposição […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, arquivou duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizadas pelo […]

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A Aché Laboratórios Farmacêuticos deve pagar R$ 36 mil de indenização por ter proibido um funcionário de estudar e depois […]

Três empresários portugueses investigados por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de dívidas garantiram o direito de viajar ao […]

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical. A 6ª Turma manteve decisão […]

MINISTÉRIO DAS CIDADES – Conselho Nacional de Trânsito RESOLUÇÃO Nº 273, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Regulamenta a utilização […]

Sylvia Maluf, mulher do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), entrou com um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça para […]

por Fernando Porfírio A Justiça Federal de Brasília recebeu ação que acusa o Ministério Público Federal de fazer grampo ilegal. […]