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por Paulo Roberto Visani Rossi e Sylvia Maria Mendonça do Amaral Os direitos patrimoniais sobre uma fotografia pertencem ao seu […]

As entidades e pessoas que pediram para falar na ação que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do […]

Os templos religiosos não podem ser considerados imunes à intervenção do Estado. O entendimento é do Conselho Especial do Tribunal […]

Cabe à Justiça trabalhista processar e julgar o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de FGTS e 13º salário […]

O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, nesta quinta-feira (28/8), um Mandado de Segurança que pede a anulação dos artigos 18 […]

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba foi o primeiro do país a penhorar veículos para garantir o pagamento de […]

A condição física não deve ser critério para a eliminação de um candidato em concurso público, ainda que prevista em […]

por Eduardo Mahon O termo utilizado pelo ministro da Suprema Corte Argentina, Eugenio Raul Zaffaroni, em sua palestra no Seminário […]

A Câmara dos Deputados vai colocar em votação, nas próximas semanas, um projeto que reajusta os salários dos ministros do […]

O Tribunal Superior Eleitoral garantiu, na terça-feira (26/8), a candidatura de Benedito Justino Caetano, que concorre à prefeitura de Senador […]