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por Daniel Roncaglia Os cidadãos algemados de forma abusiva podem agora reclamar direto ao Supremo Tribunal Federal. Os ministros aprovaram, […]

por Ricardo Francesquini Ultimamente, muitas das empresas, geralmente os grandes conglomerados nacionais e as multinacionais que operam no Brasil, têm […]

Ao lembrar o Dia do Advogado e o aniversário da instituição dos cursos jurídicos no país – comemorado na última […]

Os jornais desta quarta-feira destacaram o depoimento do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo […]

Em consonância com os princípios constitucionais da efetividade e da duração razoável do processo, inseridos na Constituição Federal de 1988 […]

A Lei 11.672, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, entrou em vigor […]

Estão abertas as inscrições para o Fórum Brasileiro de Direito Constitucional, que terá como tema os 20 anos da Constituição […]

A Caixa Econômica Federal não pode executar os imóveis de Cândida Stengele Brol até a conclusão do processo entre a […]

A conselheira Andréa Pachá, do Conselho Nacional de Justiça, é a entrevistada do programa Contraponto desta semana. Ela vai falar […]

Empregado pode entrar com ação reclamatória mesmo depois de esgotado o período da estabilidade acidentária e ter direito à indenização. […]