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Alterar a verdade dos fatos afronta o princípio da boa-fé processual, bem como tem “efeito direto no agravamento do demandismo […]

A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível de Goiânia, condenou o Itaú Unibanco S.A a ressarcir e […]

Em decisão unânime, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança […]

Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica […]