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A administração pública não pode exigir de um candidato aprovado em concurso a leitura continuada do Diário Oficial para a […]

Dois candidatos às eleições municipais de 2008 entraram com Mandados de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para contestar a inclusão […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, pediu informações ao Ministério da Justiça e ao […]

Está extinta a execução de dívidas da Transbrasil que a General Electric invocava em ação contra a companhia aérea. Para […]

por Adriano Salles Vanni As operações da Polícia Federal — autorizadas por mandados judiciais — seguem roteiro invariável limitado a […]

por Fausto Martin De Sanctis Que bom poder dizer a si e ao mundo que se vive em pleno exercício […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu, na terça-feira (15/7), da Súmula 228, do Tribunal Superior do […]

Um novo pedido de prisão preventiva contra o banqueiro Daniel Dantas foi rejeitado pela Justiça. Para a juíza substituta da […]

A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) foi na contramão das posições adotadas pelas demais associações de classe. […]

A TAM terá de pagar as despesas dos parentes das vítimas do vôo 3054, que explodiu ao se chocar com […]