TJ/GO: Banco Itaú Unibanco é condenado a ressarcir e indenizar cliente vítima de golpe
19 de abril de 2024
A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível de Goiânia, condenou o Itaú Unibanco S.A a ressarcir e […]
TJ/RN: Justiça determina que Estado do RN admita internação de idoso com AVC Isquêmico em leito de UTI
19 de abril de 2024
O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, […]
TJ/DFT: Lei que altera atribuições do plano de saúde dos servidores do DF é declarada inconstitucional
19 de abril de 2024
Em decisão unânime, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade […]
TJ/SP: Estado indenizará policial militar que teve perda auditiva em curso de tiro
19 de abril de 2024
Reparação fixada em 50 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]
TJ/DFT: Operadora Claro terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado
19 de abril de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança […]
STF: Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais é constitucional
18 de abril de 2024
Plenário entendeu que roupas e acessórios podem ser usados, desde que não impeçam a identificação facial. Por unanimidade, o Supremo […]
STF extingue ações contra ex-ministros do governo FHC, Pedro Malan, após revogação de regra da Lei de Improbidade Administrativa
18 de abril de 2024
Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica […]
STJ aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas
18 de abril de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a indenização […]
STJ suspende recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima
18 de abril de 2024
Em razão dos Temas 533 e 987 do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral reconhecida, o vice-presidente do Superior […]
STJ ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC
18 de abril de 2024
Considerando os valores definidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Vale S/A, a Defensoria Pública […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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