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O artigo 86 do Decreto-Lei 200/67, que instituiu o sigilo sobre movimentação de créditos públicos com despesas confidenciais, foi questionado […]

por Fabrício Da Soller Na excelente obra D. Pedro II, de José Murilo de Carvalho, este, ao narrar o envolvimento […]

por Walter José Senise e Diogo Ferreira Uma grande expectativa foi criada para a Conferência do Clima de Bali, realizada […]

por Daniel Roncaglia O ex-ministro da Secretária de Comunicação do governo federal, Luiz Gushiken não conseguiu receber indenização por danos […]

por Antônio Augusto de Queiroz O ajuste nas contas públicas que o governo será forçado a fazer em razão da […]

Por considerar que eventual distribuição incorreta por prevenção representa uma clara violação do princípio do juiz natural e pode representar […]

Condenada por prática de operação de câmbio não autorizada, a empresária brasiliense Wilma Magalhães teve o pedido de Habeas Corpus […]

O recolhimento de contribuições sociais somente pode ser exigido no ano seguinte ao de sua instituição. O esclarecimento foi feito […]

Foi arquivada Ação Penal contra Josoé Martins da Silva, acusado de roubar seis peças de roupas usadas que custavam, segundo […]

Acordo assinado nesta terça-feira (12/2) entre o Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal permitirá a criação de […]