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O Superior Tribunal de Justiça encerrou uma disputa judicial de quase três décadas envolvendo a posse de terras na fronteira […]

Está suspensa a determinação para que um adolescente acusado de tentativa de furto de um pote de solução bucal seja […]

Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem […]

A cobrança indevida de cheque clonado gera indenização. O entendimento foi reiterado pelo juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso, do […]

É admitida, para fins previdenciários, a contagem de tempo de serviço a partir dos 12 anos de idade. A conclusão […]

Se não há comprovação de que a pessoa que morreu vivia em união estável, a administração de seus bens no […]

O grampo telefônico e o vazamento de informações serão temas da segunda edição da revista da Associação Artigo 5° – […]

Um crime protagonizado por militar não retira da União a responsabilidade de indenizar as possíveis vítimas e seus familiares. O […]

Não houve progressos consideráveis na audiência de conciliação proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho para negociar o fim da greve […]

por Claudio Julio Tognolli O Senado deve começar a analisar, nesta quarta-feira (9/7), o substitutivo de três projetos de lei […]