TJ/GO: Faculdade é condenada a indenizar ex-aluno por não ter registro reconhecido no Crea
25 de abril de 2024
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e […]
TJ/DFT: Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento em hospital deve ser indenizado
25 de abril de 2024
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por […]
TRT/SP: Trabalhador que faltou a audiência tem direito de produzir prova testemunhal
25 de abril de 2024
Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, […]
TJ/RS: Município deve fornecer tratamento multidisciplinar para criança com TEA
25 de abril de 2024
O Município de Porto Alegre deve fornecer tratamentos de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicologia a criança com diagnóstico de Transtorno […]
TRT/RS nega indenização por assédio moral para estoquista que fazia “dancinhas” para loja em redes sociais
25 de abril de 2024
Um estoquista que participava de vídeos da loja onde trabalhava divulgados em redes sociais teve o pedido de indenização por […]
TRT/GO mantém reparação por danos morais para um auxiliar de logística
25 de abril de 2024
Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) acompanhou voto da relatora, desembargadora Rosa Nair […]
TRT/MG: Empresa determina que trabalhador sem habilitação dirija caminhão é condenada por dano moral após acidente
25 de abril de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por dano moral de R$ […]
TJ/SP: Lei que veta inauguração de obras inacabadas é constitucional
25 de abril de 2024
Norma municipal não invade competência do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a constitucionalidade […]
STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas
24 de abril de 2024
O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no exercício do poder é essencial na democracia. O Plenário […]
STF absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal em Florianópolis
24 de abril de 2024
Segunda Turma aplicou ao caso o princípio da insignificância, diante da mínima ofensividade da conduta. Por maioria de votos, a […]
16 de dezembro
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