TRF4: Defeitos de construção não são cobertos por apólice de seguro do SFH
29 de abril de 2024
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar, a uma moradora de Palhoça/SC, […]
TRF4: INSS é condenado a conceder benefício de auxílio-acidente após cessar auxílio-doença
29 de abril de 2024
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a um morador de Umuarama (PR) […]
TRT/GO: Incide juros e correção monetária na atualização do crédito trabalhista devido por empresa em recuperação judicial
29 de abril de 2024
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou tese jurídica sobre a aplicabilidade de juros e […]
TJ/SC: Mandados de segurança idênticos ensejam aplicação de multa por litigância de má-fé
29 de abril de 2024
Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu mandado de segurança cível sem […]
TJ/DFT: Unimed deve reembolsar segurada com câncer que congelou óvulos
29 de abril de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Unimed Seguradora a […]
TRT/RN: Técnica de enfermagem tem jornada reduzida para cuidar do filho com TEA
29 de abril de 2024
Mãe de uma criança com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA – nível 3), técnica de enfermagem concursada teve seu […]
TJ/DFT: Nubank é condenado a indenizar consumidor que teve conta bloqueada por 38 dias
29 de abril de 2024
O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 dias. Ao aumentar […]
TRT/RS: Auxiliar de produção que teve mão esmagada em acidente de trabalho deve ser indenizada
29 de abril de 2024
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenizações a uma auxiliar […]
TJ/TO: Estado é condenado ao pagamento de R$ 100 mil por morte de bebê em hospital
29 de abril de 2024
O Estado do Tocantins foi condenado, nesta quarta-feira (24/4), a pagar uma indenização calculada em R$ 100 mil por danos […]
TRT/CE: trabalhador tem legitimidade ativa para execução individual de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
29 de abril de 2024
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), em sessão realizada no mês de abril deste ano, firmou […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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