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O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para tornar inelegível e multar o deputado federal Pedro […]

O Tribunal Superior Eleitoral manteve o mandato do deputado estadual Walter Machado Rabello Junior (PP-MT) até que o recurso contra […]

O juiz federal Roberto Haddad é um dos quatro magistrados denunciados pelo Ministério Público Federal na Operação Têmis, ao lado […]

No seu antológico voto, lido no dia 12.03.08 (no Pleno do STF – HC 87.585-TO e RE 466.343-SP), que reconheceu […]

O Ministério Público Federal fará uma pesquisa nas Forças Armadas para saber como acontece a discriminação contra homossexuais nos processos […]

por Marina Ito É inepta a denúncia que afirma que o acusado mantém conta não declarada no exterior, mas não […]

Marlene Batista e Luciano César Scalon, eleitores de Nipoã (noroeste de SP), foram condenados a seis meses de prisão por […]

O Clube Caixeiral de Alegrete (RS) deve pagar R$ 70 mil por danos morais aos pais de um rapaz morto […]

O Judiciário precisa ter mais cautela ao autorizar as interceptações telefônicas. A quantidade de escutas é um dos maiores problemas […]

por Mauro Sergio Rodrigues Sabe-se que taxa de comissão de permanência é um encargo criado pelos bancos do país sem […]