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A proibição do nepotismo pode ganhar caráter constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/5), […]

por Maria Fernanda Erdelyi O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu nesta quarta-feira (21/5) que o procurador-geral […]

por Flávio Bueno Gostaria de alertar sobre o consumo de produtos ditos lights. Como sou da área da saúde, e […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu pedido do PTB e decretou a perda do mandato do vereador José […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais aplicou multa de R$ 14,7 milhões à empresa Agropecuária Rio do Norte. A […]

por Gláucia Milicio O Brasil vive atualmente o ápice do Direito Penal inimigo. A população quer vingança, não Justiça. A […]

Os aprovados no 18º concurso para juiz em Rondônia podem tomar posse. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal […]

A Receita Federal arrecadou R$ 59,75 bilhões em abril. Mesmo sem a CPMF, o número representa um crescimento de 11,44% […]

Os advogados estão insatisfeitos com as longas filas para a digitalização de processo no Fórum Digital da Freguesia do Ó, […]

São imunes à incidência do IPTU os cemitérios que funcionam como extensões de entidades religiosas, que não tenham fins lucrativos […]