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A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz Reginaldo Alves de Andrade. O […]

Reportagem do jornal DCI informa que a Câmara está analisando o Projeto de Lei (PLP) 251/07, do deputado Antonio Palocci […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Valor Capitalização S/A, por considerá-la responsável, […]

por Maria Fernanda Erdelyi O governo está trabalhando forte no Supremo Tribunal Federal em prol da ação que propôs pela […]

por Paulo André Frade Ribeiro Cordeiro Em fevereiro último, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da imposição […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, arquivou duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa ajuizadas pelo […]

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A Aché Laboratórios Farmacêuticos deve pagar R$ 36 mil de indenização por ter proibido um funcionário de estudar e depois […]

Três empresários portugueses investigados por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de dívidas garantiram o direito de viajar ao […]

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical. A 6ª Turma manteve decisão […]