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A revista Consultor Jurídico publicou em 1º de julho de 2007 a reportagem Fim de caso – Advogados perdem com […]

por Maria Fernanda Erdelyi A medida provisória que aumentou a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é constitucional […]

por Maria Adélia Campello Em 1827, quando da criação dos cursos jurídicos no Brasil, foram inauguradas duas faculdades de Direito, […]

O vereador de Belém, Armênio Wilson Corrêa de Moraes, não conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral a cassação por infidelidade […]

Estão abertas as inscrições para o 135º Exame de Ordem da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Os […]

O Jockey Club de Santa Maria (RS) foi fechado e teve seus equipamentos aprendidos na tarde de terça-feira (22/4). No […]

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do juiz da 3ª Vara Cível de Vilhena (RO) que, […]

A prefeitura de São Paulo está impedida de tomar qualquer iniciativa para demolir as obras do Sogo Plaza Shopping. A […]

Reportagem do DCI aponta que em um mês de greve dos auditores da Receita Federal, a obtenção de liminares na […]

A pretensão de cobrar a alíquota previdenciária de 11% de contribuição do trabalhador sobre o valor de acordo homologado pela […]