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O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento […]

por Marina Ito A falta de condenação à parte vencida de pagar os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, […]

O juiz Fernando Mattos, 34 anos, é o novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Apenas seis votos o […]

Prisão preventiva não pode ter como base apenas o caráter hediondo do crime. O entendimento foi usado pelo ministro Nilson […]

O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron estará no Supremo Tribunal Federal para gravação do programa Aula Magna, da TV Justiça, […]

Hipóteses de incidência de tributo só podem ser tratadas por meio de lei complementar. O entendimento é do Conselho Especial […]

por Claudio Julio Tognolli A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) reclamou no fim de semana, em um dossiê, das […]

ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 11.658, DE 18 DE ABRIL DE 2008 Abre crédito extraordinário, em favor da […]

A dignidade humana é violada se o sexo de uma pessoa não corresponde ao do registro civil. O entendimento é […]

A TIM foi condenada a indenizar em R$ 7,5 mil por danos morais a empresa Esag — Empresa de Serviços […]