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A Lei 9.055/95, que permite a exploração e a comercialização do amianto crisotila, é alvo de ação no Supremo Tribunal […]

O presidente da OAB, Cezar Britto, pediu ajuda ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para solucionar a greve da advocacia […]

O advogado Jeronymo Ruiz Andrade do Amaral, que acompanha os processos dos principais líderes da facção criminosa Primeiro Comando da […]

A Justiça acatou, no início da noite desta quarta-feira (2/4), o pedido de prisão temporária feito pela Polícia e pelo […]

O empresário José Antônio Barbosa Lemos, ex-prefeito do município de São Francisco do Itabapoana (RJ), não conseguiu suspender Ação Penal. […]

por Valdir Garcia dos Santos Júnior Desde julho de 2000, a Lei Complementar 103, assinada pelo então presidente Fernando Henrique […]

O vereador Olindo Contardi, da cidade de São José dos Quatro Marcos (MT), é o primeiro político de Mato Grosso […]

por Marina Ito É mais fácil fazer Justiça através da arbitragem do que pelo Judiciário. A opinião é do advogado […]

O Ministério Público Federal na Bahia entrou com Ação Civil Pública para que a Caixa Econômica Federal deixe de terceirizar […]

por Carlos Eduardo Rios do Amaral Inegável, o Poder Legislativo também exerce o controle fiscalizatório dos atos da Administração Pública. […]