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Uma moradora de condomínio de Belo Horizonte (MG) pode criar seus dois cães dentro de seu apartamento. A decisão é […]

O feriado da Semana Santa será prolongado para os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul. O governador, André Puccinelli […]

O Supremo Tribunal Federal deve julgar a retroatividade da Cofins para sociedades de profissionais liberais. O Valor Econômico informa que […]

O projeto de lei número 5.762/05, que transforma em crime a violação de direitos e prerrogativas profissionais do advogado, foi […]

O Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) não conseguiu anular decisão que, entre outros efeitos, suspendeu suas portarias destinadas à […]

Cargo de professor não pode ser acumulado com o de monitor. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal […]

Agências bancárias devem cumprir exigências previstas em lei municipal ao se instalarem na cidade. O entendimento é da 4ª Turma […]

Nada impede que um juiz trabalhe em um processo durante as suas férias. O entendimento é da 1ª Turma do […]

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour de Goiânia a pagar a diferença entre o salário […]

O ex-delegado chefe da Polícia Federal em Marília, Washington da Cunha Menezes, foi condenado a quatro anos de prisão, em […]