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A decisão do ministro Flávio Dino será posteriormente analisada pelo Plenário. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

Para o Tribunal, é inconstitucional vincular a arrecadação de impostos ao pagamento de vantagens para quem não está no exercício […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.124.412, 2.132.208, 2.085.764, 2.040.852, 2.009.309 e 1.966.548, […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.130.751, 2.112.575, 2.112.572, 2.112.566, 2.112.563, 2.112.558 e […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.146.834 e 2.146.839, de relatoria do ministro […]

Crime de lesão corporal de natureza grave. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]