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A TIM Nordeste está obrigada a reconhecer o vínculo de emprego com um operador de telemarketing contratado por uma empresa […]

O prazo de 81 dias para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e pode ser prorrogado em casos […]

Condenado por crime de tortura perde o cargo automaticamente, sem a necessidade de justificativa. O entendimento é da 5ª Turma […]

O Tribunal Superior Eleitoral deve definir se a multa por propaganda irregular tem natureza tributária. O caso em questão é […]

por Fernando Porfírio O gráfico Antonio Roberto Cerato foi condenado a 17 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado — […]

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) resolveu dar espaço na internet para que a comunidade acadêmica compartilhe estudos e […]

Multada em mais de R$ 4 milhões, a empresa Nova Fase Consultores Associados recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Ela quer […]

Se não existe na legislação municipal a indicação da natureza jurídica de abono concedido a professores, ele terá natureza salarial, […]

Direito a ampla defesa e ao contraditório também devem ser observados no cancelamento de aposentadorias pelo INSS. O entendimento é […]

Se parte não consegue comprovar alegação, pedido não pode ser deferido. Esse foi o entendimento usado pelo juiz Jeová Sardinha […]