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Por César Augusto Baldi A teoria constitucional, no continente americano, historicamente, bebeu das fontes européias, sejam da Espanha, Portugal, Alemanha […]

Por Paulo Sérgio Leite Fernandes A pesquisa feita em inúmeros projetos tramitando na Câmara dos Deputados traz, às vezes, surpresas […]

Para concorrer à promoção dentro da carreira, os advogados da União de 2ª categoria terão de completar três anos de […]

O estado do Piauí passa a contar, a partir de 6 de abril, com o sistema de padronização de cartórios. […]

A Vara do Trabalho de Timon, no Maranhão, conseguiu reduzir os prazos da primeira audiência nos processos de ritos sumaríssimo […]

As Forças Armadas não podem condicionar o pedido de demissão de militar ao pagamento de indenização por cursos feitos. Essa […]

Inscrição indevida do nome e CPF nos cadastros de proteção ao crédito é ato ilícito que gera responsabilidade civil e, […]

“Dentro de cada processo, latejam vidas humanas, com toda a sua complexidade natural e mais a confiança e a espera […]

O advogado Roberto Teixeira não conseguiu modificar, no Superior Tribunal de Justiça, a decisão que lhe negou autorização para publicar […]

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (24/3) a Operação 9 mm. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca […]