TJ/MT mantém plano de saúde Unimed de criança com deficiência após cancelamento indevido
23 de outubro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que obrigou uma […]
TJ/AC mantém indenização a paciente que caiu após quebra de mesa cirúrgica durante procedimento
23 de outubro de 2025
1ª Câmara Cível reconheceu falha na prestação do serviço de saúde e entendeu que o episódio violou a dignidade humana. […]
TRT/MG autoriza envio de ofícios a corretoras para penhora de criptomoedas de devedores trabalhistas
23 de outubro de 2025
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou a expedição de ofícios a corretoras de criptoativos, para que informem a […]
STF: Defensor público-geral pode representar DPU em questões judiciais e extrajudiciais
22 de outubro de 2025
Para a maioria do Plenário, norma questionada não amplia indevidamente as prerrogativas da DPU. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu […]
STJ: Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto
22 de outubro de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime […]
STJ: Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
22 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento […]
TST: Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva
22 de outubro de 2025
Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica. Resumo: Um caseiro entrou na Justiça do Trabalho pedindo verbas […]
TRF5: Paciente com doença rara do sangue tem medicamento assegurado
22 de outubro de 2025
Medida excepcional se baseou na tese do STF sobre o Tema 1.234. Um paciente do município de Paripueira (AL), portador […]
TJ/AC: Policial Militar é condenado por realizar disparos durante discussão no trânsito
22 de outubro de 2025
Os disparos geraram danos materiais, mas também atingiram os direitos de personalidade, como a tranquilidade, segurança e integridade psíquica. A […]
TJ/MT: Administradora de consórcio deve liberar carta de crédito sem novas exigências
22 de outubro de 2025
Por decisão unânime, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido […]
19 de dezembro
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