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por Gláucia Milicio O imbróglio jurídico sobre a competência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para analisar fusões entre […]

“O ideário forense contempla certa timidez na admissão de penalidades por litigância temerária”. A afirmação é do desembargador Ricardo Roesler, […]

O Ministério Público Federal e o Incra pediram à Justiça que autorize que a comunidade quilombola do Arapemã, em Santarém […]

por Daniel Roncaglia A empresa MPX Energia pode continuar a construção da Usina Termoelétrica de Pecém (CE) mesmo sem a […]

por Rodrigo Haidar No sistema processual penal brasileiro não existe hierarquia entre provas. Por isso, o exame clínico visual que […]

por Raul Haidar A recente Medida Provisória 449 foi amplamente anunciada como uma espécie de presente, um ato de generosidade […]

por Fabiano Jantalia Além de grande mobilização e comoção social, os desastres naturais recentes que abateram o estado de Santa […]

por Priscyla Costa Um caderninho de anotações com resumo do que poderia cair nas provas de concurso para ingresso no […]

Nesta segunda-feira (8/12), data do feriado do Dia da Justiça, não haverá expediente nos tribunais do país. Os prazos que […]

A doação oculta de recursos dos partidos aos candidatos é amparada pela Lei dos Partidos Políticos, em vigor há sete […]