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O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de trabalhadora demitida quando estava grávida. A empresa, quando […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de crime continuado em caso de roubo seguido de […]

por Priscyla Costa Não há direito de caráter absoluto, mesmo os direitos fundamentais, quando o que está em jogo é […]

Mais uma preliminar suscitada pela defesa dos investigados no Inquérito 2.424 foi rejeitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20/11), o Projeto de Lei que reserva 50% das vagas em […]

Não pode ser aplicada pena restritiva de direito ao crime de tráfico de drogas. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]

Cooperativa médica não pode limitar número de consultas e exames. O médico deve ter autonomia para valer-se de todos os […]

Manter o nome de devedor em cadastro de restrição ao crédito causa dano moral e, por isso, gera o direito […]

O Cruzeiro Esporte Clube foi condenado a pagar a quantia de R$ 200 mil ao time carioca Madureira Esporte Clube. […]

A Central de Atendimento ao Juiz Federal (Caju), unidade do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), […]