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por Fabio Roberto de Luca Barroca Conformou-se que o Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do Recurso Extraordinário, […]

O Conselho Nacional de Justiça negou Pedido de Providências da Associação dos Magistrados de Goiás, que queria que o presidente […]

No dias 20 e 21 de novembro, Recife será sede do 3º Congresso sobre Direito de Informática e Telecomunicações (Telecon), […]

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o governo fluminense deve tomar uma atitude sobre […]

por Adolpho Bergamini Conforme o artigo 13, parágrafo 4º, da Lei Complementar 87/96, a base de cálculo do ICMS nas […]

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A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas calcula que houve 375.633 grampos em 2007, informa a Folha de S.Paulo. O número […]

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Reportagem da Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (10/11), informa que mais de 240 mil julgamentos do Tribunal Regional Federal da […]

Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho não […]