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Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal. Com esse entendimento, a 4ª […]

Está suspensa a decisão que obrigou o governo potiguar a pagar 100% de gratificação para os servidores. O pedido de […]

por Rodrigo Haidar As informações encaminhadas pelo juiz Fausto Martin De Sanctis ao Supremo Tribunal Federal no pedido de Habeas […]

A decisão do Supremo, de pedir informações ao CNJ sobre o andamento da representação feita pelo ministro Gilmar Mendes contra […]

O site de agenciamento de empregos Catho Online enviou à Consultor Jurídico, nesta quinta-feira (06/11), uma nota em que afirma […]

por Doorgal Borges de Andrada Há décadas o uso da informática vem revolucionando setores profissionais com enorme repercussão, sobretudo as […]

A XX Conferência Nacional dos Advogados reunirá, entre os dias 11 e 15 de novembro, cerca de cinco mil profissionais […]

Agora é lei. Gestantes podem pedir, na Justiça, que os pais, ainda que não tenham vínculos conjugais, arquem com as […]

O juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinuou o ressarcimento aos consumidores […]

por Rodrigo Haidar O julgamento do pedido de Habeas Corpus do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal se transformou […]