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Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade da União para propor ação de repatriação de menores […]

Acordo coletivo pode prever que tempo para troca de uniforme não tem de ser pago como hora extra. O entendimento […]

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou, nesta terça-feira (23/9), que a Rede TV! e a Action Media não […]

Só os governadores têm competência para autorizar a demissão de servidor público. É por isso que o Tribunal de Justiça […]

Setenta ex-funcionários da Viação Aérea São Paulo (Vasp) apresentaram Conflito de Competência no Supremo Tribunal Federal, em que alegam não […]

Reportagem da Folha de S.Paulo, desta terça-feira (23/9), informa que o relatório da investigação sobre a acusação de plágio entre […]

Está previsto para esta terça-feira (23/9) o julgamento do Habeas Corpus que discute a redução da pena de Suzane Von […]

O juiz auxiliar Claudio Luiz Bueno de Godoy, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou a apreensão de chaveiros, […]

A estabilidade da gestante serve para proteger o feto. Desse modo, a grávida perde o direito com o aborto espontâneo, […]

O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) quer derrubar a Lei 11.418/06, que instituiu a Repercussão Geral […]