TJ/GO obriga seguradora a complementar valores do seguro DPVAT
27 de janeiro de 2026
Pessoas que sofreram acidentes de trânsito e receberam o seguro DPVAT em valor inferior ao estipulado em lei vão, definitivamente, […]
STF suspende decisão que invalidou contratações temporárias de professores em Ribeirão Preto (SP)
26 de janeiro de 2026
Ministro Alexandre de Moraes considerou o risco de continuidade do serviço educacional no início do ano letivo de 2026. O […]
STF determina que Justiça do Trabalho profira nova decisão sobre quitação de dívida judicial do Serpro
26 de janeiro de 2026
Ministro André Mendonça explicou que a jurisprudência da Corte assegura à empresa pública a aplicação do regime constitucional de precatórios. […]
STJ: Juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
26 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros […]
TRF3: Médica obtém extensão do período de carência para pagamento do FIES
26 de janeiro de 2026
Benefício vai vigorar até o fim da residência na especialidade Anestesiologia, em fevereiro de 2027. A 12ª Vara Cível Federal […]
TJ/SP: Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
26 de janeiro de 2026
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/SC: Empresas são condenadas por pressionar empregada afastada a voltar ao trabalho
26 de janeiro de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comércio varejista ao pagamento […]
TJ/MT: Unimed deve fornecer medicamento a paciente com câncer
26 de janeiro de 2026
Resumo: O colegiado reconheceu a urgência do tratamento e o risco de agravamento do quadro clínico. A recusa da operadora […]
TRT/MG Justiça reconhece direitos da companheira de trabalhador morto em Brumadinho e fixa indenização em R$ 500 mil
26 de janeiro de 2026
Tragédia completa sete anos em 25 de janeiro de 2026. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito da companheira de […]
TJ/RS: Estudante deve ser indenizada por dano moral em cobrança indevida de taxa de remarcação de voo para intercâmbio
26 de janeiro de 2026
Uma estudante, que pagou mais de R$ 5,6 mil para remarcar o voo de ida de uma viagem internacional de […]
29 de janeiro
29 de janeiro
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