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Três fundações de saúde de Sergipe são alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB no […]

Uma lei publicada nesta terça-feira (17/2), no Diário Oficial do Poder Legislativo, causou polêmica no estado do Rio de Janeiro. […]

O advogado britânico David Mills foi condenado pelo Tribunal de Milão, na Itália, a quatro anos e seis meses de […]

A Faculdade ASA de Brumadinho está obrigada a indenizar uma aluna por constrangimento. O professor disse em público para a […]

Por Rodrigo Haidar O ministro Flávio Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar, disse nesta terça-feira (17/2) que não vê a necessidade […]

Editada mais uma súmula vinculante, número 14, pelo Supremo Tribunal Federal. Consta no enunciado que: “É direito do defensor, no […]

Um grupo de escritórios de advogados criou, nesta terça-feira (17/2), em Madri, uma aliança internacional para trabalhar em defesa das […]

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer pela ineficácia da Medida Provisória 394 que trata do registro, posse […]

A cidade de Florianópolis, em Santa Catarina e Planaltina, no Distrito Federal, serão as próximas cidades brasileiras a serem contempladas […]

Em caso de réu reincidente, é correta a fixação do regime fechado para o cumprimento da pena. Com esse entendimento, […]