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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar para que o Sebrae do Piauí deixe de pagar a contribuição […]

Se o acusado interfere no curso das investigações e na Ação Penal, influenciando as declarações da vítima através de coação […]

O advogado de Paula Oliveira, brasileira que disse ter sido agredida por neonazistas na Suíça, afirmou nesta quarta-feira (25/2) que […]

Ao contrário do que publicou a revista Consultor Jurídico, os dois jornalistas que produziam uma reportagem sobre a vida dos […]

O projeto de lei do governo, para que deixe de ser crime a operação de rádios piratas, não agradou nem […]

Por Lilian Matsuura O ministro Rider de Brito (foto), que acaba de deixar a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, […]

Boletim de Ocorrência deve ser levado em conta somente ao lado de outros elementos como a prova testemunhal. O B.O […]

É desnecessário juntar, em Agravo de Instrumento, cópia de toda a cadeia das procurações outorgadas e posteriores substabelecimentos quando daí […]

Entrada de litisconsorte em processo baseado no Código de Defesa do Consumidor pode ser afastada se apenas tumultua e retarda […]

Os contribuintes envolvidos na disputa sobre o crédito-prêmio do IPI devem continuar a ter problemas com o fisco, ainda que […]