Estabilidade na gravidez – Reclamação depois da estabilidade é ilegal
16 de março de 2009
Por Welton Guerra dos Santos Uma das hipóteses de estabilidade provisória na relação de emprego é a da gestante. Prevista […]
Apropriação indébita – Condenado empresário que não repassou contribuição
16 de março de 2009
A dificuldade financeira da empresa não justifica a falta de repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados. Por […]
Espera de oportunidade – MPF-DF faz seleção para cadastrar estagiários
16 de março de 2009
Estudantes de Direito interessados em integrar o cadastro reserva de estagiários da Procuradoria da República no Distrito Federal têm de […]
Caminhão de volta – Bem apreendido é devolvido após transação penal
16 de março de 2009
Bens apreendidos pela Justiça podem ser devolvidos em casos de transação penal. O conceito foi usado pela Turma de Câmaras […]
Atestado de óbito – Empresas não têm de ser salvas a qualquer preço
16 de março de 2009
Por Fernando Tardioli Lúcio de Lima Tempo de crise é tempo de voltar as atenções também para a Lei 11.101, […]
Falta de requisitos – STJ nega recurso da Cedae sobre tarifa progressiva
16 de março de 2009
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento ao Recurso Especial da Companhia Estadual de Águas e […]
Delito civil – Fraude na Marinha será julgada por Justiça Federal
16 de março de 2009
Um acusado de usar documento falso para tirar a carteira de condutor aquiaviário será julgado pela Justiça Federal. A decisão […]
Operação mista – Gráfica de SP consegue afastar cobrança de ICMS
16 de março de 2009
O fornecimento de embalagens sob encomenda é uma típica operação mista que combina o fornecimento de mercadoria e serviço. A […]
Precatórios em questão – STF irá analisar lei sobre créditos alimentícios
16 de março de 2009
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar a constitucionalidade de lei que determina a exclusão de créditos alimentícios do pagamento de […]
Interesse do público – Violação de garantias é abuso de poder do Estado
16 de março de 2009
Por Joaquim Pedro M. Rodrigues A Constituição Federal de 1988, conhecida “Constituição Cidadã”, estipula em seu texto diversos róis de […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
