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Por Fabiana Conti Della Manna A reparação por dano moral é assegurada, de forma direta, pela Constituição Federal, que no […]

O delegado Protógenes Queiroz voltou a dizer que vai apresentar nomes, individualizar as condutas e apontar qual o papel de […]

A TV Correio deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por causa de uma propaganda […]

Denunciada por falsidade ideológica pela suposta fraude em um exame antidoping feito durante os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, […]

O direito à saúde de pessoas com deficiência é tema do livro do advogado Eduardo Jannone da Silva. A obra […]

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), em São Paulo e no Rio de Janeiro, operação contra crimes financeiros e […]

Por Fernando Capez Com base no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado […]

A legislação brasileira não reconhece a união estável quando um dos companheiros é casado com outra pessoa e, portanto, impedido […]

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), mais uma vez, não gostou das declarações de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal […]

Perda de cargo de confiança não impede a reintegração de dirigente sindical com garantia de estabilidade. Com esse entendimento, a […]