Tribuna exclusiva – So advogado pode fazer sustentação oral no STF
17 de abril de 2009
Só advogado pode fazer sustentação oral em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento o ministro Cezar Peluso negou […]
Direito do consumidor – Lei sobre combustíveis do PR é constitucional
17 de abril de 2009
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei paranaense 12.420/99, que assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre […]
Ressocialização – Supremo nega HC a condenado por crime hediondo
17 de abril de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus no qual o preso Marcos Pereira da Silva […]
Garantia exclusiva – Isenções do ECA não vale para outras partes
17 de abril de 2009
A isenção de custas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente não vale para as outras partes do processo. […]
Tribunal da cidadania – Três Poderes celebram os 20 anos do STJPor Filipe Coutinho
17 de abril de 2009
O Superior Tribunal de Justiça comemorou , na quarta-feira (15/4), os 20 anos de instalação do tribunal. O STJ iniciou […]
Fiscalização e poder – ADI contesta busca e apreensão pela Anatel
17 de abril de 2009
A possibilidade de busca e apreensão de bens ou produtos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levou a Associação Brasileira […]
Acusação inepta – Justiça rejeita denúncia contra ex-reitor da UnB
17 de abril de 2009
Por Filipe Coutinho O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou a denúncia de […]
Pagamento com cartão – Lei que exige identidade em compras é contestada
17 de abril de 2009
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra […]
PEC dos Precatórios – OAB fará ato público para protestar contra calote
17 de abril de 2009
A Ordem dos Advogados do Brasil fará a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário para protestar contra […]
Recuperação judicial – Justiça estadual decide sobre patrimônio de empresa
17 de abril de 2009
Compete ao Juízo da recuperação judicial decidir sobre o patrimônio de empresa em recuperação. Com esse entendimento, a 2ª Seção […]
17 de dezembro
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