Convicção de juiz – Progressão de regime não depende de laudo psicológico
19 de maio de 2009
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a progressão do regime prisional de um réu, de fechado para […]
Crise carcerária – Juízes do CNJ visitam presídio no Espírito Santo
19 de maio de 2009
Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça, estão no Espírito Santo para […]
Crime organizado – Secretário defende confisco de bens antes da sentença
19 de maio de 2009
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, defendeu nesta segunda-feira (18/5) o confisco de bens e recursos antes de […]
Mais uma vez – Deputado apresentará PEC do terceiro mandato
19 de maio de 2009
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende protocolar até o final de maio uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que […]
Revista íntima – Empresa é condenada por obrigar empregado a ficar nu
19 de maio de 2009
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transpev Transportadora de Valores e Segurança, de Minas Gerais, a […]
Fora das funções – Conselho Regional não pode impedir registro de farmácia
19 de maio de 2009
O Conselho Regional de Farmácia não é entidade com atribuição legal para impedir o registro de farmácia ou inscrição de […]
Ensino atrapalhado – Professor é condenado por fazer piada racista
19 de maio de 2009
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou o acórdão com a decisão de sua 3ª Turma que condenou, no […]
Festa de casamento – Noivos não precisam pagar direitos autorais
19 de maio de 2009
Por Fernando Porfírio Festa social, mesmo que ocorra em salão de clube, é evento familiar, doméstico e privado. O clube, […]
Manifestação legal – Pilotos demitidos pela Varig devem ser reintegrados
19 de maio de 2009
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a demissão de aeronautas por participação em movimento associativo é um ato discriminatório. […]
Competência deslocada – Ação de Juizado pode ser enviada à Justiça comum
19 de maio de 2009
A necessidade de prova pericial pode levar à Justiça comum Ação Penal aberta em Juizado Especial. Para o Superior Tribunal […]
22 de dezembro
22 de dezembro
19 de dezembro
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