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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás cassou, por unanimidade, o diploma do suplente a deputado federal Fernando Netto Lorenzi. Candidato […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul reformou nesta terça-feira (19/5) as sentenças de primeiro grau que cassavam […]

O Conselho Nacional de Justiça vai criar regras nacionais para o ingresso nos cartórios. Até julho, a Corregedoria Nacional de […]

O estado de Tocantins recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender o sequestro de verbas determinado pelo Tribunal de Justiça […]

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, está contestando no Supremo Tribunal Federal dispositivos do Código de Organização e […]

O parque aquático Beach Park, de Fortaleza, deve ser investigado por usar fósseis pré-históricos em sua decoração. A opinião é […]

O Plenário da Câmara aprovou, por 307 votos a 79, o projeto de lei que cria o cadastro positivo de […]

No Dia Nacional da Defensoria Pública, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, fez uma homenagem à […]

Por considerar que os fatos apontados contra os comerciantes Fares Baptista Pinto e José Baptista Pinto Neto não estão ligados […]

A competência para julgar litígios envolvendo sociedades de economia mista é da Justiça Estadual. Portanto, a apuração de eventual fraude […]