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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou, de maneira inédita no colegiado, o entendimento de que é […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença e determinou novo julgamento de ação de cobrança […]

A interposição de dois embargos de declaração pela mesma parte infringe os princípios da unirrecorribilidade e da eventualidade recursal, afrontando […]

Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. A decisão é […]

No primeiro dia do mutirão para baixar processos digitalizados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu analisar 1.800 agravos de […]

O prazo de prescrição em ação de indenização movida por consumidor de tabaco está para ser definida pelo Superior Tribunal […]

A Segunda Turma do STJ confirmou o entendimento de que incide imposto de renda nas operações de resgate de valores […]

A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92 somente é possível se demonstrada […]

Terminam este mês as inscrições para a terceira edição do Aberto de Tênis do Poder Judiciário. O evento esportivo organizado […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão regional que negou o pedido de condenação do Clube […]