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Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a 4ª Turma do Tribunal […]

Empresários, administradores públicos e outros contribuintes não precisam mais ir até o cartório para autenticar documentos. Com a ampliação dos […]

A apresentação nos autos de comprovante de preparo de Recurso Especial extraído da internet não é válida. A decisão é […]

O procurador do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, acaba de ser nomeado professor titular de Direito Constitucional […]

As Assembleias Legislativas do País estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Segundo […]

por Priscila Dal Poggetto Governo dos EUA terá 60% da empresa e o canadense terá 12%. Reestruturação da GM muda […]

O ministro Celso de Mello mandou retirar dos autos do Mandado de Segurança (MS) 27971, impetrado no Supremo Tribunal Federal […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia indeferiu o pedido liminar no Mandado de Segurança (MS 28041), no qual […]

O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa do banqueiro Daniel Dantas […]