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Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta Turma do Tribunal […]

Vinte e dois anos de intermediação fraudulenta de mão-de-obra. A conclusão de ocorrência de fraude levou a Justiça do Trabalho […]

Por Lilian Matsuura A novas ferramentas para desafogar tanto o STJ como o STF também estão mudando a rotina dos […]

O ministro Eros Grau arquivou a Reclamação ajuizada pela defesa do banqueiro Daniel Dantas no Supremo Tribunal Federal, em que […]

Por Nayron Divino Toledo Malheiros Na madrugada do dia 20 de maio deste ano, pelo período de 10 minutos, os […]

Durante o primeiro dia do mutirão para digitalizar e devolver aos tribunais de origens processos digitalizados, o Superior Tribunal de […]

A Justiça do Paraná anulou títulos de propriedades rurais em 150 quilômetros na fronteira do país com o Paraguai e […]

O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre prorrogou as inscrições do concurso para juiz do Trabalho substituto até […]

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se nos pedidos de indenização de fumantes o prazo de prescrição da ação […]

Por Fernando Porfírio O Judiciário de São Paulo vai poder usar as bases de dados da Previdência Social. Um termo […]