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Está suspensa a decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu nomeações de diversos titulares de serventias extrajudiciais efetivadas pelo […]

O PSol ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis do estado do Rio de Janeiro que […]

A Confederação Nacional da Indústria quer que o Supremo Tribunal Federal declare constitucional uma regra que proíbe as empresas de […]

A administração pública pode contratar organizações sociais para prestar serviço público, como prevê a Lei 8.666/93. Com essa conclusão, o […]

A Justiça Federal em Sinop (MT) recebeu mais uma denúncia contra os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, que […]

Por Ravênia Márcia de Oliveira Leite Em que pese a afirmação de parte da doutrina que defende que os Embargos […]

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (8/6) a venda dos ativos da montadora americana Chrysler à italiana […]

Uma comissão de advogados, juízes e membros do Ministério Público entregará, nos próximos dias, uma carta aos ministros do Supremo […]

Se não houver vagas no sistema prisional, mandados de prisão contra réus que respondem a processo em liberdade podem não […]

Foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, a Resolução 403/09 que institui a prestação de serviço […]