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Por Flavio José de Souza Brando Existem soluções práticas, realistas e civilizadas para solução do drama dos precatórios, ao contrário […]

Por Marina Ito, Gabriela Galvêz e Filipe Coutinho A Repercussão Geral não refletiu apenas na diminuição de processos distribuídos no […]

O prazo das inscrições para o VI Prêmio Innovare foi prorrogado. Agora, os trabalhos podem ser enviados até o dia […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu Ação Penal instaurada contra o empresário Miguel Daux Neto, sócio da […]

Depoimentos da vítima e de testemunha bastam para o início da apuração do crime de desacato. O entendimento é da […]

Os representantes do Ministério Púbico iniciam, na próxima semana, uma mobilização em todo o país contra o projeto de lei […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou reclamação ajuizada pelo governo de Mato Grosso do Sul. O […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou nula a cláusula contratual dos planos de saúde que limita o […]

A Confederação Nacional do Turismo ajuizou ação, no Supremo Tribunal Federal, para pedir a suspensão temporária da eficácia lei que […]