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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (24), parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto […]

O Supremo Tribunal Federal abrirá 40 vagas no tribunal para ex-detentos. No Conselho Nacional de Justiça, serão abertos 10 postos […]

A prescrição aplicável aos processos que migraram para a Justiça do Trabalho após a Reforma do Judiciário (EC 45/2004) é […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso anulou, por unanimidade, a sentença que cassou o mandato do prefeito de Diamantino, […]

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um homem que mantinha em sua residência uma […]

O laboratório Aventis Pharma e seis servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tiveram seus bens bloqueados pela Justiça […]

Por Marina Ito É desnecessária qualquer legislação específica para fazer valer o direito de resposta a pessoas que se sintam […]

A Justiça Federal em Juiz de Fora (MG) determinou, nesta quarta-feira (24/6), ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) que […]

Por Danieli Veleda Moura 1. Considerações gerais acerca da zona costeira brasileira 1.1. Conceito de Zona Costeira Diversos conceitos tentam […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus apresentado pelo procurador de Justiça aposentado […]