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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 100990, ajuizado na […]

A defesa do libanês naturalizado brasileiro, Assad Khalil Kiwan, impetrou pedido de Habeas Corpus (HC 101098) no Supremo Tribunal Federal […]

Preso em flagrante sob a acusação de estelionato, J.P.J deverá ser posto em liberdade por determinação do ministro do Supremo […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2462, para que a União […]

O Supremo Tribunal Federal recebeu reclamação com pedido de liminar (Rcl 9144) de dois optometristas pedindo a suspensão de decisão […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de […]

Inquéritos policiais ou ações penais em andamento, inclusive sentença condenatória sem trânsito em julgado, não podem, em razão do princípio […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente ao coeficiente a […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade provisória ao empresário Valdir Antonio Chemello […]

Operações fraudulentas contra o sistema financeiro nacional devem ser julgadas no local em que foram praticadas. Este é o entendimento […]