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O laboratório Aventis Pharma e seis servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tiveram seus bens bloqueados pela Justiça […]

Por Marina Ito É desnecessária qualquer legislação específica para fazer valer o direito de resposta a pessoas que se sintam […]

A Justiça Federal em Juiz de Fora (MG) determinou, nesta quarta-feira (24/6), ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) que […]

Por Danieli Veleda Moura 1. Considerações gerais acerca da zona costeira brasileira 1.1. Conceito de Zona Costeira Diversos conceitos tentam […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus apresentado pelo procurador de Justiça aposentado […]

Por Lilian Matsuura O Viseu Advogados comemora 15 anos em meio a uma separação e à chegada de três grandes […]

A Escola Superior de Advocacia da OAB-SP lança, na quinta-feira (25/6), a Revista Científica Virtual. A ideia é divulgar a […]

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido para trancar Ação Penal contra acusado de ludibriar a amante para que ela […]

por Fernando Porfírio A Prefeitura de São Paulo está proibida de recusar diplomas de cursos à distância de candidatos ao […]

A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal […]