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A Procuradoria-Geral da República ajuizou, nesta terça-feira (30/6), Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 36 do Conselho Nacional do […]

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi, derrubou na noite desta terça-feira (30/6) a liminar […]

Uma falha no sistema recursal dos Juizados Especiais Estaduais permite que dois entendimentos contrários estejam em vigor e não possam […]

A Presidência da República pretende saber o que os internautas querem ler e ver no blog do Planalto, que será […]

Diante de uma relação de consumo, as cláusulas de um contrato devem ser interpretadas de maneira benéfica ao consumidor. A […]

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (30), o Habeas Corpus (HC) 98840 […]

O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar a Alessandra Ramalho D Ávila […]

Por abandonar o campo antes do fim de uma partida de futebol, a equipe do Treze, de Campina Grande (PB), […]

O TRT da 15ª Região começa a publicar nesta quarta-feira, 1º de julho, as matérias judiciais de toda a Justiça […]

A Subseção de Mossoró da Justiça Federal do Rio Grande do Norte abre processo seletivo para vagas de conciliador – […]