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Não há qualquer impedimento para que o Ministério do Trabalho autue empresas que exportem amianto por meio do porto de […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia iniciará as sessões de julgamento virtual. A presidente do tribunal, […]

A juíza Cristiane Vieira, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, em São Paulo, condenou a Eletropaulo a […]

[Texto do jornalista Estevão Bertoni, do jornal Folha de S. Paulo, publicado neste sábado (27/6)] O professor Hermínio Alberto Marques […]

O ex-procurador-geral do estado de Roraima Luciano Queiroz foi condenado pelo juiz Jarbas Lacerda de Miranda a 202 anos de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de censura projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos […]

Um projeto que obriga as empresas de telecomunicações públicas e privadas a instalar centrais de escutas telefônicas que gravarão 24 […]

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica sugeriu à Secretaria de Direito Econômico que adote as devidas providências em relação à […]

A Associação dos Juízes Federais divulgou nota na qual afirma que o vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, juiz Nino […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) aplicou a punição de aposentadoria compulsória […]